Foi assinado hoje no auditório da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) o protocolo de lançamento dos Programas Prioritários do Rota 2030 – Mobilidade e Logística, que estabelece a destinação dos recursos provenientes dos 2% do Imposto de Importação de autopeças sem similares nacionais.
Participaram da solenidade o Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Da Costa, o Diretor do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação, Jorge Campagnolo, o Presidente do Comitê Gestor do Rota 2030, Gustavo Ene, o Presidente da Anfavea, Luiz Carlos Moraes, e o presidente do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), Dan Ioschpe.
Além da assinatura do protocolo, foram anunciadas e formalizadas as cinco instituições escolhidas pelo Conselho Gestor para administrar a aplicação dos recursos previstos pelo Regime de Autopeças Não Produzidas. A estimativa é de um montante de R$ 200 milhões por ano, ou de R$ 1 bilhão para o primeiro ciclo de cinco anos do Rota 2030, regime automotivo que entrou em vigor oficialmente em dezembro de 2018.
Seis programas prioritários foram credenciados pelo Conselho Gestor, composto por membros do governo federal, da academia, de sindicatos e também por representantes da iniciativa privada (Anfavea e Sindipeças). Eles têm como objetivo promover pesquisa, desenvolvimento e inovação, além de soluções para questões de produtividade e competitividade. A fonte de custeio é a contrapartida ao Regime de Autopeças Não Produzidas (capítulo III, da Lei 13.755/2018).
Como funciona – Os fabricantes de automóveis ou de autopeças recolhem de 16% a 18% de alíquota de importação quando precisam trazer componentes de outros países, uma proteção tarifária à indústria local. Mas se não houver componentes similares sendo feitos no Brasil, o sistema ex-tarifário reduz essa alíquota de importação para 2%. O que mudou com o Rota 2030 é que o governo federal preferiu zerar essa alíquota, com a contrapartida de que os mesmos recursos (2% do valor dos componentes importados) serão obrigatoriamente aplicados nos seis projetos prioritários definidos pelo Conselho Gestor, e credenciados por lei pela Secretária Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia.
Os recursos não passam pelo governo federal. Nessa primeira etapa, eles serão depositados diretamente pelas montadoras e fabricantes de autopeças nas contas das cinco instituições hoje anunciadas. Em alguns meses, quando já houver uma cesta de projetos selecionados pelas cinco instituições, os fabricantes poderão depositar os valores diretamente na conta dos projetos de empresas, instituições ou startups. Cabe à montadora decidir onde alocar os recursos, sempre com a supervisão e acompanhamento do Conselho Gestor.
Ao abrir a solenidade, o Presidente da Anfavea, Luiz Carlos Moraes, comemorou essa solução inteligente encontrada pelo Rota 2030 para fomentar Pesquisa e Desenvolvimento na cadeia automotiva. “Num momento em que as inovações e os ganhos de competitividade se fazem urgentes, e em que os recursos financeiros são escassos, é muito importante poder direcionar mais de R$ 1 bilhão a quem sabe e quer investir”.
Para o Diretor de Tecnologia Estruturada do MCTIC, Jorge Campagnolo, “o programa é mais uma valiosa contribuição do setor automotivo para o desenvolvimento tecnológico do país”. Já Dan Ioschpe ressaltou que o Sindipeças está engajado desde o primeiro momento na elaboração do Rota 2030. “É um programa alinhado com que há de mais moderno no mundo. E fundamental no momento em que o País busca maior integração nas cadeias globais de valor. Com esses novos projetos prioritários, a indústria de autopeças vai incrementar seus investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação”.
No discurso que precedeu a assinatura do programa, o Secretário Especial Carlos Da Costa ressaltou que estava saindo do papel um dos mais importantes pilares do Rota 2030. “Trata-se de uma iniciativa exemplar, já que transfere diretamente recursos privados para empreendedores privados, sem que o peso do Estado prejudique as empresas envolvidas no processo”. Da Costa acredita que esse montante de R$ 1 bilhão em cinco anos tem potencial multiplicador na cadeia automotiva, podendo na prática gerar investimentos e resultados muito superiores.
INSTITUIÇÕES SELECIONADAS
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES): Será responsável por captar recursos e repassar com taxas fixas para universidades, institutos de pesquisa e pequenas e médias empresas da cadeia automotiva, com foco em investimentos em indústria 4.0, P&D e engenharia de produtos.
Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii): Foi escolhida para gerir o Programa P&D para Mobilidade e Logística, com o objetivo de apoiar e fortalecer as atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação do segmento.
Financiadora de Estudos e Projetos (Finep): Empresa pública vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação, dará apoio a projetos estratégicos de desenvolvimento de produtos, processos e serviços inovadores da cadeia automotiva. Sua proposta envolve linhas de atuação divididos em gestão operacional/financeira e assessoria do comitê técnico para projetos de inovação para toda a cadeia, incluindo startups.
Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa, da Universidade Federal de Minas Gerais (Fundep): Será responsável por dois programas. O de Ferramentaria, cuja proposta prevê reestabelecer a competitividade das ferramentarias brasileiras e certificá-las como fornecedores globais de alto valor agregado e integradas à indústria 4.0. O outro é o de Propulsão, Biocombustíveis e Segurança Veicular.
Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai): Vai coordenar o programa Alavancagem de Alianças para o Setor Automotivo. A proposta prevê uma metodologia baseada no desenvolvimento de competências com capacitação de gestores em conceitos para produtividade dentro dos noivos cenários de indústria 4.0 e revolução digital.
Decreto: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-2.519-de-18-de-setembro-de-2019-217288768
