05 de junho – Dia Mundial do Meio Ambiente – Conarem oferece serviço sobre legislação ambiental para retíficas

Devido à crescente degradação dos ecossistemas e ao aquecimento global, que acabam trazendo graves consequências, como extinção de espécies, aumento das temperaturas e derretimento das calotas polares, inundações e outras catástrofes climáticas, as políticas ambientais bem como as legislações do setor avançam a cada dia. Por isso, é importante que os retificadores prestem muita atenção neste tema já que o CNAE 2950-6/00 de retífica relata que o setor é potencialmente poluidor e precisa seguir as leis ambientais. “O CONAREM sempre estimulou as boas práticas ambientais nas retíficas de motores. Com as leis cada vez mais rigorosas, que podem gerar, além de pesadas multas, até reclusão do dono da retífica e paralisação da atividade, resolvemos contratar uma consultoria de gestão ambiental, que está disponível, gratuitamente, aos nossos associados”, afirmou José Arnaldo Laguna, presidente do CONAREM.

Segundo Judi, assessora de gestão ambiental, que conta com 23 anos de experiência no mercado automotivo e 8 anos, especificamente, no setor de retíficas e reparação, e que, agora, é parceira do CONAREM, as exigências das legislações vão desde licença ambiental, cadastros nos órgãos ambientais pertinentes à atividade, contratação de empresas homologadas para o descarte dos resíduos sólidos contaminados e do OLUC, até a conscientização do time para os cuidados destes resíduos contaminados dentro da retífica.

Como funciona o trabalho de assessoria de gestão ambiental

Judi explicou que a assessoria de gestão ambiental é fundamental para a conscientização de toda a equipe e para regularização das retíficas de motores. “Durante a assessoria, é possível diagnosticar as etapas que a retífica necessita para mitigar os passivos ambientais, entender se a empresa já possui licença ambiental, se elaborou o PGRS – Programa de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos, e, depois, seguir com a parte de documentação e do descarte de resíduos também”, ressaltou. Numa retífica, todos os resíduos que estiverem contaminados com óleo lubrificante – peças, líquidos da lavagem do bloco do motor, da caixa separadora de água e óleo, e todos que geram impacto no meio ambiente devem ser descartados adequadamente.

Contaminação da água e solo geram problemas ambientais

“Um litro de óleo contamina um milhão de litros de água. É muito grave o nível de contaminação, por isso a retífica precisa implantar o sistema de gestão ambiental. Ela precisa preparar todo o local onde faz os serviços para garantia dessa segurança tanto para os colaboradores quanto para a empresa e o meio ambiente”, disse Judi, lembrando que as multas, às vezes, chegam a quantias milionárias, além de reclusão do proprietário.

Laguna acrescentou também que, além disso, é preciso observar a contaminação do solo. “Não é permitido desmontar o motor ou fazer a manutenção num pátio de brita, pois não há uma blindagem e o óleo pode contaminar o solo, o que geraria multa, processo criminal de contaminação do meio ambiente, além de ter que solucionar o problema, inclusive, com preparação do novo solo, descarte do solo contaminado em aterro industrial, um processo bem custoso”, enfatizou.

Órgãos registrados pela ANP para fazer coleta  

Para ter uma ideia sobre a responsabilidade que traz a complexa legislação, Judi comentou sobre a coleta e tratamento do OLUC, que só deve ser feita por empresa licenciada pela ANP. “O óleo deve ter descarte seguro para rerrefino”, disse. O gerador, no caso, a retífica, tem várias obrigações, vai ser corresponsável desde a geração do resíduo até o descarte do material. Precisa armazenar o resíduo de forma correta de acordo com NBR, ao contratar uma empresa para coletar e tratar o resíduo também é corresponsável durante o transporte já que o gerador emite um manifesto de transporte de resíduos (MTR) junto com o parceiro de coleta.

Apoio para entender as legislações vigentes

Segundo o presidente do CONAREM, a assessoria vai apontar aos retificadores quais são as leis, como deve treinar e conscientizar a equipe considerando a legislação e também para entendimento sobre o grau de risco, tanto criminal quanto financeiro, que o descarte inadequado poderá trazer ao empresário.

Laguna explicou que a iniciativa da contratação da assessoria Judi Cantarin foi com o intuito de trazer as informações corretas sobre as legislações ambientais para o setor de retíficas para que o empresário não seja surpreendido com uma fiscalização, para que não cometa uma falha por não entender a complexidade da legislação e também para mostrar o melhor caminho para cumprir todas as exigências ambientais, que não são poucas.

Judi destaca que o primeiro passo é fazer uma autoavaliação de como está a implantação do sistema de gestão ambiental e do que pode melhorar.

Para acessar esta entrevista completa, basta entrar no link: https://www.youtube.com/watch?v=sZB6EoNfkp8.