Descarte Consciente Abrafiltros supera 57 milhões de filtros do óleo lubrificante automotivo, reciclados e a partir de 2025 com auditoria dos resultados alcançados

O setor de filtração passou por uma profunda transformação na última década. O que antes se limitava à fabricação e comercialização de autopeças evoluiu para um papel proativo e estratégico de responsabilidade socioambiental. O grande marco dessa transição é o Descarte Consciente Abrafiltros, programa de logística reversa de filtros usados do óleo lubrificante automotivo, criado em 2012, pela ABRAFILTROS – Associação Brasileira das Empresas de Filtros Automotivos, Industriais e para Estações de Tratamento de Água, Efluentes e Reúso, para atender as legislações ambientais rigorosas e abrangentes, impulsionadas pela urgência das mudanças climáticas e pelas exigências de critérios ESG (ambientais, sociais e de governança) no mercado global. “Esses fatores trouxeram o Descarte Consciente Abrafiltros, programa que devido à excelência dos resultados tornou-se uma referência em logística reversa e acabou consolidando o setor de filtração como um agente ativo na gestão sustentável de resíduos perigosos no país”, comenta João Moura, presidente executivo da Abrafiltros. Atualmente, o programa, que opera em São Paulo, Paraná, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul, estados que contam com legislação específica e com metas gradativas tanto em volume quanto em área geográfica, já reciclou mais de 57 milhões de filtros usados do óleo lubrificante automotiva.

Transparência, Conformidade Legal e Segurança Jurídica através do AVR – Moura destaca que para que o Descarte Consciente Abrafiltros tenha total transparência e conformidade legal há um Agente Verificador de Resultados (AVR), que atua como uma auditoria independente aprovando e atestando a precisão da rastreabilidade da massa de resíduos coletada, reciclada e reincorporada à cadeia produtiva, assegurando total credibilidade perante os órgãos reguladores estaduais e federais. “O Agente Verificador de Resultados externo é fundamental, pois atesta com precisão o volume de resíduos coletados, processados e reciclados, comprovando que os materiais tiveram o destino ambiental correto; assegura o atendimento às legislações ambientais, concedendo credibilidade oficial perante os órgãos ambientais reguladores, protegendo as empresas aderentes contra penalidades ou questionamentos legais”, ressalta Moura, explicando que o AVR oferece respaldo jurídico às empresas fabricantes de filtros associadas à Abrafiltros e aderentes ao programa.

Riscos legais e penalidades para o descarte inadequado – Como o filtro usado é impregnado por óleo lubrificante é classificado como resíduo perigoso, Classe I, segundo a norma ABNT NBR 10004. “A omissão na destinação ambientalmente adequada acarreta penalidades como multas que podem chegar a R$ 50 milhões de reais dependendo do grau do dano ambiental, porte da empresa e reincidência; bloqueio e não renovação do Licenciamento Ambiental em diversos estados, entre eles, São Paulo, Paraná e Mato Grosso do Sul; e até pena privativa de liberdade por ser crime ambiental”, alerta.

Como funciona a Logística Reversa – O processo de logística reversa estruturado pela Abrafiltros garante a destinação de 100% dos resíduos sem envio para aterros sanitários. O volume de resíduos, estipulados pelos órgãos ambientais, são recolhidos nos 5.677 pontos de coletas – postos de combustíveis, oficinas mecânicas, centros automotivos e concessionárias, distribuídos em 500 municípios, por 24 caminhões baús e uma caminhonete que rodam uma média de 124.180 km por mês nos quatro estados. Todo o material é transportado para as unidades do Grupo Supply Service, empresa que faz todo o processo de reciclagem e destinação ambientalmente adequada dos materiais. O OLUC é encaminhado para rerrefino, retornando ao mercado como óleo básico, as partes metálicas são remetidas para siderúrgicas para a fabricação de novas chapas e peças de aço e os outros resíduos, destinados ao coprocessamento em cimenteiras ou aproveitamento energético e gerando o clinquer, insumo que compõe a cadeia produtiva do cimento.

Perspectivas – Diante do avanço das exigências de logística reversa em todo o país, a tendência é que o Descarte Consciente Abrafiltros siga em constante expansão. “O surgimento de novas leis impulsiona a inclusão de novas regiões na cobertura do programa, exigindo metas ainda mais arrojadas de reciclagem. Com a estrutura já consolidada e a garantia de rastreabilidade, a Abrafiltros prepara-se para ampliação para permitir que o setor cumpra suas obrigações legais com segurança jurídica, responsabilidade social e contribuição efetiva para a economia circular no Brasil”, conclui.